Termos e Condições
Ao efectuar o pagamento do Depósito de Reserva (ou qualquer pagamento posterior) está a confirmar que aceita os Termos e Condições que se seguem.

1. Geral
1.1 Estes termos e condições e a política de privacidade ("Acordo") estabelecem a base sobre a qual os clientes ("você" ou "viajantes") concordam e aceitam os serviços prestados pela Portuguese Ways ("nós") para reservas de viagem e/ou outros serviços turísticos. Pode encontrar a nossa política de privacidade no site www.portugueseways.com.
1.2 O presente Contrato tem início após a recepção por nós do primeiro depósito / pagamento ou, no caso de uma reserva tardia, após o recebimento do pagamento integral da viagem (ver pontos 3 e 5). De qualquer forma, o uso dos nossos serviços representa também uma confirmação de que você leu e aceitou estes termos e condições.
1.3 Se estiver a viajar com outras pessoas, concorda que é responsável por informar todos os elementos do grupo destes termos e condições e da nossa política de privacidade.
1.4 Podemos alterar o Contrato a qualquer momento sem aviso prévio. Portanto, é importante que leia os termos e condições e a política de privacidade sempre que fizer uma reserva connosco. A versão mais recente dos termos e condições e da política de privacidade podem ser encontradas no nosso site www.portugueseways.com
 1.5 Sob o número da licença RNAVT nº 2726, "Portuguese Ways" cumpre os requisitos legais, financeiros e de seguros de acordo com a legislação portuguesa e os regulamentos das agências de viagens. Portuguese Ways é uma marca registada que pertence à empresa VP, Viagens Portuguesas, Lda., registada em Portugal na 1ª Conservatória do Registo Comercial de Almada sob o nº 508439159.

2. Intermediação de Serviços
2.1 Actuamos apenas como intermediários de todos os fornecedores de hotelaria, transportes, guias turísticos, prestadores de serviços turísticos e actividades turísticas. Estes fornecedores são independentes. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso, inconveniência ou ferimento que resulte de qualquer acto ou omissão destes fornecedores, seus funcionários, agentes ou representantes.
2.2 Não nos responsabilizamos quando uma falha ou incorrecção de alguma das nossas obrigações para consigo se deverem a: erros ou falhas da sua parte ou da parte de um membro do seu grupo; erros ou falhas de terceiros que não trabalhem connosco, e quando a prestação de serviços para os quais nos contratou forem imprevisíveis ou inevitáveis; ou, em circunstâncias que estejam fora do nosso controlo ou fora do controlo razoável dos nossos prestadores de serviços (circunstâncias ilimitadas, descritas no ponto 7).
2.3 Os nossos prestadores de serviços ou representantes locais estão instruídos no sentido de não agirem como nossos agentes quando fazem uma reserva de actividades alternativas que não sejam as aprovadas e oferecidas por nós. Qualquer assistência que possam fornecer, solicitada por si e que esteja relacionada com essas actividades, não implica que tenham agido como nossos agentes ou sob a nossa autoridade ou aprovação. Não nos responsabilizamos por essas actividades e não temos qualquer obrigação para consigo relativamente a qualquer uma delas.  
2.4 O preço e a disponibilidade do fornecedor podem mudar sem aviso prévio. Concorda que não somos responsáveis por erros ou omissões em qualquer cotação ou descrição que resultem em discrepâncias de preços ou conteúdos, nem somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões que possam ocorrer como resultado de informações incorretas de terceiros.

3. Condições de pagamento
3.1 Todos os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária ou cartão de crédito Visa, MasterCard ou AMEX (no caso de pagamento com cartão de crédito será adicionada uma taxa de 3,5%).
3.2 No acto da reserva será notificado acerca do preço da sua viagem. Nessa altura ser-lhe-á solicitado o pagamento de 20% do total do preço da viagem. Apenas quando recebermos esse Depósito de Reserva (Booking Fee) faremos as reservas em seu nome, o que significa que até ao momento desse pagamento, não são garantidos os preços e a disponibilidade da viagem.
A menos que esteja a fazer uma reserva tardia (ver ponto 3.4), os restantes 80% deverão ser pagos num prazo máximo de 45 dias antes da data da sua chegada. Se nessa data não tiver feito este pagamento, consideraremos a reserva cancelada por si, pelo que será responsável pelo pagamento das despesas de cancelamento (ver ponto 5.2). 
3.3 Assim que recebermos o seu pagamento inicial ou no caso de reservas tardias o pagamento total, enviaremos uma confirmação por escrito com os detalhes da sua reserva (a "Informação da Viagem"). Estas informações incluem o seu itinerário, a data de início e de fim, o custo total, o valor recebido por nós e a informação sobre o valor em falta quando se aplicar.
3.4 Reserva tardia significa qualquer viagem reservada a menos de 30 dias da data de início da sua viagem. Neste caso, ser-lhe-á solicitado o pagamento total da sua viagem.

4. Preços
4.1 Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA.
4.2 Os nossos preços de viagem não incluem:
  • Bilhetes de avião (excepto voos domésticos).
  • Despesas de segurança incluídas ou acrescidas após ter feito a reserva, e que afectem custos com os transportes.
  • Refeições e bebidas não especificadas no itinerário.
  • Despesas de carácter pessoal ou extras de hotel (p. ex. chamadas telefónicas, lavandaria, serviço de bagageiro, etc.).
  • Gratificações a guias e motoristas.
  • Seguro de viagem.
  • Obtenção do visto quando necessário.

5. Cancelamentos e Não Comparência
5.1 Se pretender cancelar a totalidade da sua reserva ou parte, solicitamos que nos apresente esse pedido por escrito. 
5.2 As nossas despesas de cancelamento serão aplicadas e calculadas de acordo com a data de recepção do pedido de cancelamento por escrito:
(i) até 45 dias de calendário antes da data de início da viagem estabelecida nas Informações de Viagem, a taxa de cancelamento será 10% do custo total da viagem e todas as despesas decorrentes das reservas de alojamento;
(ii) 44-30 dias de calendário antes da data de início da viagem estabelecida nas Informações de Viagem, a taxa de cancelamento será o Depósito de reserva (20% do custo total da viagem) e todas as despesas decorrentes das reservas de alojamento;
(iii) 29-15 dias de calendário antes da data de início da viagem estabelecida nas Informações de viagem, a taxa de cancelamento será 50% do custo total da viagem e todas as despesas decorrentes das reservas de alojamento;
(iv) 14-7 dias de calendário antes da data de início da viagem estabelecida nas Informações de Viagem, a taxa de cancelamento será 75% do custo total da viagem e todas as despesas com reservas de alojamento;
(v) menos de 7 dias de calendário antes da data de início da viagem indicada nas Informações de viagem ou em caso de não comparência, a taxa de cancelamento será 100% do custo total da viagem.
5.3 Estes custos de cancelamento aplicam-se a todas as reservas, excepto quando uma reserva inclui itens ou serviços em que os custos de cancelamento dos nossos fornecedores são mais elevados do que os indicados no ponto 5.2. Por favor, pergunte no momento da sua reserva, pois existem serviços que podem cobrar 100% de cancelamento.

6. Alterações na sua reserva
Se você desejar alterar a sua reserva
6.1 Se desejar mudar a sua reserva, deve informar-nos por escrito o mais rápido possível. Embora tentemos ajudar, não podemos garantir que os pedidos de mudança sejam atendidos. Podemos cobrar uma taxa de alteração não reembolsável por pessoa para cobrir os custos de administração decorrentes dessas mudanças. Será informado sobre esta taxa de alteração quando recebermos o seu pedido.
6.2 Você concorda em pagar as despesas que resultam da alteração. Estas despesas podem incluir taxas de cancelamento a pagar a hotéis e outros fornecedores assim como os custos relacionados com bilhetes de avião/comboio ou outros meios de transporte. Aceita e concorda que existem alguns serviços que não são reembolsáveis a partir do momento em que são reservados. Adicionalmente, existem companhias aéreas que encaram uma mudança de nome ou outra alteração numa reserva existente como um cancelamento para o qual você terá que pagar o custo total de um voo alternativo.
Se tivermos que alterar a sua Reserva
6.3 Faremos todos os possíveis para evitar alterações à sua reserva de viagem, no entanto poderemos ser obrigados a fazê-lo. Se for necessário alterar qualquer componente da sua reserva, faremos todos os esforços razoáveis para o informar o quanto antes. Conforme descrito no ponto 8 destes termos e condições, caso não aceite uma alteração proposta por nós, pode cancelar a parte específica da sua reserva relacionada com esta alteração. Neste caso, será reembolsado para essa parte específica da reserva, que deverá constituir uma liquidação completa e final. Não serão devidos mais reembolsos ou compensações.
6.4 Em circunstâncias excepcionais, podemos ser forçados por "força maior" (ver seção 7) a alterar ou cancelar a sua viagem. Esta é uma situação extremamente improvável, mas se ocorrer, infelizmente, não conseguiremos reembolsar, pagar qualquer indemnização ou suportar quaisquer custos ou despesas decorrentes.

7. Força Maior
Não pagaremos indemnizações ou aceitaremos qualquer dívida quando uma alteração ou cancelamento se dever a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitações) greves, lock-outs ou outro acto empresarial, questões laborais, catástrofes naturais, guerra, tumultos, distúrbios populares, danos intencionais, de acordo com qualquer lei ou ordem governamental e regulação de qualquer lei ou directiva, impossibilidade de utilização de qualquer meio de transporte público ou privado ou qualquer acção imposta pelo governo ou por uma entidade reguladora, falha de aparelhagem ou maquinaria, incêndio, inundação ou tempestade, outras condições de tempo adversas (incluindo chuvas torrenciais, granizo, neve, nevoeiro ou geada) que afectem qualquer aeroporto, porto ou transporte de ligação, ponto de embarque ou desembarque e a sua actividade, atrasos de voos, outros factores que afectem o controlo de tráfego aéreo (incluindo falha de equipamento, sistemas e software), cerco, actos de terrorismo, alertas policiais ou de segurança ou medidas de precaução tomadas.

8. A nossa responsabilidade para consigo
8.1 Assumimos a responsabilidade de assegurar que o programa da sua viagem será cumprido com o detalhe descrito após a sua intenção de reserva. Se achar que alguma parte da organização da sua viagem não está a ser cumprida como prometido, deve informar-nos (a nós ou ao guia turístico que o acompanhe), o mais rapidamente possível. Tentaremos (sempre que possível e apropriado às circunstâncias) organizar-lhe alternativas adequadas.
8.2 A nossa agência dispõe de seguro de responsabilidade civil com cobertura total. 
8.3 Note, por favor, que não somos responsáveis por:
(i) eventos fora do nosso controlo razoável;
(ii) atos ou omissões de fornecedores e provedores de serviços de terceiros (ver seção 2.2);
(iii) qualquer perda, dano, compensação/indemnização ou despesa se não houver nenhum erro ou negligência da nossa parte;
(iv) qualquer perda especial, directa ou indirecta, incluindo perda de lucro ou perda de negócios (directa ou indirecta);
(v) qualquer dano, perda, compensação ou despesa que tenha sofrido ou incorrido, que não poderíamos ter previsto com base nas informações que você nos deu;
(vi) quaisquer serviços que não façam parte do nosso Contrato; por exemplo, quaisquer serviços ou ofertas adicionais propostas pelo seu hotel ou pelos prestadores de serviços nossos fornecedores.
8.4 Se tivermos responsabilidade nalguma falha ou erro que afecte a sua viagem, limitamos o montante máximo a pagar como indemnização ao valor total da viagem.
8.5 Concorda que é responsável por todas as perdas, danos ou reclamações que possam surgir como resultado de qualquer má conduta sua ou de qualquer elemento do seu grupo, no âmbito da sua viagem. Se recebermos uma reclamação resultante dos seus actos ou de algum dos elementos do seu grupo de viagem, e, se algum custo nos for reclamado como indemnização, cobrar-lhe-emos esse valor, incluindo todas as penalizações associadas.

9. As suas responsabilidades
9.1 Estamos empenhados em tornar a sua viagem tão gratificante e divertida quanto possível. Mas precisamos da sua ajuda para o fazer. Pedimos que responda às nossas perguntas em tempo útil para não atrasar o processo de planeamento da sua viagem desenhada à sua medida.
9.2 É da sua responsabilidade garantir que tem um passaporte válido e que preenche todos os requisitos de entrada necessários no país ou países que visita. Estes requisitos variam de acordo com o país e a nacionalidade e podem mudar de tempos em tempos. A Portuguese Ways fará o seu melhor para informar os viajantes sobre estes requisitos gerais, mas pedimos que entre em contato com a (s) embaixada (s) / consulado (s) apropriado (s) no seu país de residência.
9.3 É da sua responsabilidade garantir que todos os detalhes dos documentos da sua viagem estão corretos e avisar-nos atempadamente de quaisquer erros ou discrepâncias. Os seus documentos de viagem são valiosos e é da sua responsabilidade salvaguardá-los em todos os momentos. 
9.4 É da sua responsabilidade comprar um seguro de viagem. Recomendamos que, antes da sua partida, compre um seguro abrangente e adequado à sua viagem e extensível a todos os elementos do seu grupo.
9.5 Não somos responsáveis por atrasos, mudanças ou quaisquer despesas relacionadas com a sua documentação ou seguro de viagem incompleto, expirado ou impreciso.
9.6 É da sua responsabilidade garantir que você e todos os elementos do seu grupo não se comportam de forma inadequada ou causem perigo, angústia, ofensa ou dano a terceiros ou a propriedades pertencentes a outros. Se, na nossa opinião ou na dos nossos fornecedores, o seu comportamento for inadequado e causar qualquer uma destas situações, podemos ser forçados a tomar as medidas adequadas, incluindo o cancelamento da sua viagem. Nessas circunstâncias, não lhe será concedida nenhuma devolução nem lhe será paga qualquer indemnização e as despesas pelas quais se tornou responsável ou em que incorreu não serão pagas por nós nem lhe facultaremos a sua recuperação. Pode também sujeitar-se a um inquérito policial ou a medidas de segurança ou, na eventualidade de ter sido cometida qualquer ofensa, a investigação, a um processo criminal e a multas em Portugal.

10. Saúde
É responsável por garantir que qualquer condição de saúde existente ou incapacidade que possa requerer assistência nos seja declarada antes de fazer a reserva da sua viagem ou, se diagnosticada recentemente, antes da data de partida prevista, de forma a podermos transmitir esses pormenores atempadamente aos nossos prestadores de serviços. Em nenhuma circunstância nos responsabilizamos se algum transportador se recusar a aceitá-lo ou a qualquer membro do seu grupo como passageiro, devido a condições de saúde ou de incapacidade que não nos tenham sido comunicadas.
 
11. Reclamações
Faremos tudo ao nosso alcance para concretizar a sua viagem de acordo com o programa que lhe apresentámos. No entanto, se por alguma razão não ficar totalmente satisfeito com o serviço oferecido, deve enviar-nos um e-mail o mais rapidamente possível com detalhes da sua reclamação para info@portugueseways.com. Faremos todos os esforços razoáveis para lhe apresentarmos uma proposta alternativa. Se o problema não puder ser resolvido durante a sua viagem, deverá escrever-nos, fornecendo todos os pormenores, no prazo máximo de 15 dias.
 
12. Direito e Jurisdição
Qualquer desacordo relativamente a estes termos e condições será tratado ao abrigo da jurisdição e da lei portuguesas.